sábado, 16 de junho de 2012

Tensões e Conflitos com a Ordem de Santiago em Portugal durante os séculos XIII e XIV - Parte II


Com o Rei

Os segundo e terceiro casos são mais simples e comuns neste período, referindo-se ambos à tentativa de usurpação por parte da Ordem de bens e direitos reais. O primeiro destes exemplos centra-se na disputa pela jurisdição de Aveiras e do Vale do Paraíso, no termo de Santarém, com a Comendadeira de Santos[1]. O procurador do rei D. Pedro I informa-o que “os moradores dos dictos lugares emlegiam em cada hûu anno dous homens boons desses lugares pêra seerem aluazijs e que a comendadeira do dicto moesteiro lhes confirmaua esses aluazijs os quaees aluazijs ouujam // E desembargauam todollos fectos ciuêes e crimjnãaes”, tendo mesmo uma “cadea no dicto logo d aaueiras”[2]. Perante esta violação de uma prerrogativa régia, a comendadeira de Santos defendeu-se alegado que a posse da jurisdição local advinha dos seus antecessores, sendo proveniente de tempos imemoriais[3]. O rei decidiu que se realizasse uma inquirição, à qual, apesar de convocada, nem a comendadeira nem um representante seu compareceram, decidindo o monarca então que o seu “alcaide e Juijzes e aluazijs e almoxarife e scpriuam de santarém” devolvessem “as sobredictas Juridições, dos sobredictos lugares d aaueiras e de ual do parayso e djreitos delles” a si, deixando a aplicação da sua justiça a estes funcionários[4].

O último caso deste capítulo refere-se ao uso não licenciado do estatuto de tabelião em Setúbal por incentivo da Ordem. Esta situação é descoberta no meio de um longo role de “agrauamentos” que o concelho de Setúbal tinha com o Mestre de Santiago, datado do reinado de D. Afonso IV. Através deste conhecimento, o monarca de então, D. Pedro I, obtêm mais informações sobre a situação, afirmando-se no texto que “ffazem tabeliões quases sse paguam”[5], facto que desobedece às leis do reino, que definiam o encargo desta profissão como sendo exclusivo do poder régio[6]. No mesmo texto também se afirma que estes tabeliães “quando lhes pedem testemunhos per Razom d Algûuns Agrauamentos que Reçebedes (o rei) nom uo lo querem dar”, talvez por receio de que a sua situação ilegal seja posta a descoberto pelos representantes do rei[7]. A decisão final de D. Pedro I perante estes dados consistiu no mero seguimento das leis gerais do reino, ou seja que “os tabeliões sseiam ffectos per mjm e nom per outrem” já que “ffazer tabeliom nom perteençe sse nom a emperador ou a Rej”[8].


[1] Que era a administradora do mosteiro de Santos, pertencente à Ordem de Santiago, que albergava permanente ou temporariamente os familiares femininos dos cavaleiros da Ordem.
[2] Cf. Cortes Portuguesas: Reinado de D. Pedro I (1357-1367), Edição preparada por A. H. de Oliveira Marques e Nuno José Pizarro Pinto Dias, Lisboa, Instituto Nacional de Investigação Científica, 1986, doc.315, pp.117-118
[3] Mencionando-se no texto que “diziam ellas per ssy e per seus antecesores stauam em posse das dictas Juridições nos dictos lugares pasaua per X e XX e trinta e R e L e lx annos e mujto mais E per tamanho tempo que a memoria dos homens non era em contrayro” (Cortes Portuguesas: Reinado de D. Pedro I, ob.cit., doc.315, p.118).
[4] Cf. Idem, ibidem, doc.315, p.119.
[5] Cf. Idem, ibidem, doc.1200, p.584.
[6] Cf. Idem ibidem, doc.1200, p.584.
[7] Cf. Idem ibidem, doc.1200, p.584.
[8] Cf. Idem, ibidem, doc.1200, p.584.

Lisboa Linda!

Fonte: http://interata.squarespace.com/jornal-de-viagem/2012/6/15/lisboa-uma-perfeita-escapada.html

Já adormeci cansada
em tanto sitio diferente
E acordo como se tivesse
sempre o Tejo à minha frente

(Rádio Macau, Rádio Macau [1984], Bom Dia Lisboa - letra Pedro Malaquias, música Flak)

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Tensões e Conflitos com a Ordem de Santiago em Portugal durante os séculos XIII e XIV - Parte I



Fonte: http://farm5.staticflickr.com/4070/4326699164_0b352d3dfc_z.jpg?zz=1
Autor: Ricardo Barradas

Com o Rei
 
Como ficou patente na breve resenha histórica anteriormente apresentada, a Ordem de Santiago desde da sua chegada a Portugal estabeleceu uma forte ligação à monarquia. A Ordem crescerá muito à base das doações régias, transformando-se numa poderosa entidade senhorial que progressivamente se submeteu ao domínio do rei. Neste longo processo, que teve progressos intercalados de momentos mais letárgicos, ocorreram alguns atritos dos quais escolhemos três exemplos.

O primeiro caso que nos propomos analisar decorre durante o reinado do Rei Lavrador. Após a primeira tentativa deste monarca de “libertar” a Ordem de Santiago do jugo de Uclés, os santiaguistas apresentaram algumas queixas ao rei, que no seu esforço contínuo de centralização lhes tentava cercear direitos. A primeira das quais é feita pelo Mestre de Santiago sediado em Uclés, D. Pedro, aquando da sua estada em Portugal no ano de 1297, que acusa os almoxarifes de Lisboa, e de outras áreas do reino, de desprezarem os privilégios que D. Afonso III tinha dado aos espatários em Setúbal, Almada e Adiça[1]. Ao qual D. Dinis ordenando o cumprimento da postura de seu pai[2]. Em seguida, em 1304, um outro Mestre santiaguista castelhano, D. João Osório, chama a atenção para o desfavor dado aos pastos de animais em Campo de Ourique pelos homens do rei, levando o soberano português a apelar aos seus montarazes para que respeitassem os privilégios da Ordem[3]. Em 1308, perante outra queixa de D. João Osório, D. Dinis manda que os seus oficiais, que arrecadavam a dizima das naves, navios e baixeis que navegavam para fora do Sado, obedecessem ao acordo estipulado com a Ordem em 1279 sobre este mesmo assunto[4].
Estas decisões favoráveis às queixas da Ordem inserem-se na política de submissão do rei às decisões papais que negaram a eleição de um mestre nacional. Uma mudança na postura de D. Dinis ocorre em 1314, com a segunda escolha de um mestre nacional para a Ordem. Num a documento de 1315, o rei alegado a defesa do património fundiário da Ordem, que se encontrava segundo ele a ser usurpado por comendadores e mestres a favor de terceiros[5], intervêm julgando “por bem revogar todollos préstimos e teenças que alguuns tinham do que a Hordem há nos meus reinos que lhess forrem dados pellos meestres ou pellos comendadores ou pellos seus procuradores sem outorgamento do cabido”[6]. Em suma, o monarca aguardou pelo momento certo para prosseguir a nacionalização da Ordem de Santiago, não criando conflitos desnecessários, e justificando a sua interferência directa na administração desta com o seu zelo na preservação dos bens santiaguistas.


[1] Cf. Mário Raul de Sousa Cunha, “A Quebra da Unidade Santiaguista e o Mestrado de D. João Osório”, in As Ordens Militares em Portugal e no Sul da Europa, Coordenação de Isabel Cristina Ferreira Fernandes e Paulo Pacheco Lisboa, Edições Colibri, 1997, p.396.
[2] Cf. Idem, ibidem, p.396.
[3] Cf. Idem, ibidem, p.402.
[4] Cf. Idem, ibidem, p.403. Se o leitor estiver interessado no diploma que é referido nesta decisão régia, poderá consultá-lo em: “Livro dos Copos - Vol. I”, in Militarium Ordinum Analecta, Nº 7, Coordenação Paula Pinto Costa, Porto, Fundação Engenheiro António de Almeida, 2006, doc.140, pp.267-269.
[5] O rei acreditava que “hûa das cousas por que era minguado como quer que o fosse per muitas maoos que ataa aquy hy houve que o era ssinadamente per muitos prestimose teenças e doaçcooens que os meestres davam sem cabidos que nom era proveito da Ordem” (“Livro dos Copos - Vol. I”, doc. 73,p.177.)
[6] Cf. “Livro dos Copos - Vol. I”, ob.cit., doc.73, p.178.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Portugal e a "Saída" da Crise

O nosso primeiro-ministro afirmou ontem que “os portugueses já não estão perante o abismo", seguindo assim a velha tradição política de que tudo está bem mesmo quando não está, e fazendo-me lembrar de um ministro da economia que era aficionado e que declarou o fim da crise antes mesmo de esta piorar.

Querendo piorar a situação, como (infelizmente) típico português que sou, a primeira coisa que me veio à cabeça quando li a afirmação sobredicta foi a afirmação de um grande capitão do FCP João Pinto, "Estavamos à beira do abismo e demos um passo em frente". 

Mas deixemo-nos de pensamentos infelizes, é "sorrir e acenar rapazes, sorrir e acenar!" (tal como os pinguins) porque o SIED anda ai.

P.S. Na eventualidade de ficarmos pior que a Grécia podiamos sempre alugar o nome do país, das cidades e de clubes de futebol a multinacionais, já estou a ver Coca-Cola Land, Glaxo Town, Tetra Pack City e Aloe Vera Clube Futebol.


P.P.S. Bem sei que Aloe Vera não é uma marca mas aparece em todos os produtos (tal como de futuro estará a baba de caracol - Muahahahaha) por isso também "marcha" neste pensamento.